Entenda os direitos e deveres do síndico e moradores dentro do condomínio

Alguns documentos são utilizados para guiar a administração de condomínios, mas os moradores têm autonomia na tomada de decisões

O condomínio é um local onde as pessoas dividem o mesmo prédio e áreas em comum. Portanto, o convívio precisa ser amigável, respeitoso e compreensível. Uma das formas de garantir que a convivência seja boa para todos é através das regras de condomínio, que orientam sobre os direitos e deveres dos moradores e também do síndico.

Além disso, as regras também oferecem benefícios para os condôminos, como mais segurança para todos os moradores, padronização das tarefas e da forma como as atividades devem ser cumpridas e facilidade em solucionar problemas de convivência.

Entender o papel de cada um dentro do condomínio se tornou ainda mais importante com as mudanças sociais que têm ocorrido. Atualmente, muitas pessoas estão trabalhando em casa, e isso exige uma grande compreensão entre os vizinhos. Por isso, neste conteúdo reunimos tudo sobre as regras de condomínio. Continue acompanhando para entender como elas funcionam.

Qual é o papel do síndico?

O síndico – também chamado de administrador – é a pessoa escolhida por uma assembleia que tem a responsabilidade de gerenciar um ou mais edifícios em um condomínio. Na maioria dos casos, o síndico também é proprietário de um imóvel no condomínio onde foi eleito, mas não é uma regra.

As principais funções do administrador incluem manter a ordem e o bom convívio entre os moradores ou coproprietários, garantir que o espaço seja seguro para todos, manter a disciplina sobre as regras, garantir que tudo esteja dentro da legalidade, cuidar da limpeza e também da manutenção dos equipamentos, entre outras funções.

Já os principais desafios enfrentados pela responsabilidade do cargo incluem:

• alcançar o equilíbrio financeiro;
• lidar com condôminos problemáticos;
• resolver queixas sobre barulhos em geral;
• lidar com a inadimplência dos pagamentos;
• garantir a utilização adequada dos espaços comuns

Veja a seguir quais são os direitos e os deveres do síndico.

Direitos

• Receber férias e remuneração conforme definido por votação em assembleia geral;
• votar em assembleia, caso o síndico seja um condômino, como os demais coproprietários;
• o Código Civil orienta que o síndico também pode ser um profissional autônomo;
• convocar assembleias de condomínio quando achar necessário para mostrar relatórios contábeis, expor fatos, fazer algum tipo de reclamação ou orientar sobre algum tema pertinente aos moradores;
• aplicar multas e advertências é direito e também função do síndico, caso os condôminos desrespeitem as leis e regras que regulamentam aquele espaço;
• ter seu horário de descanso respeitado, sendo direito do síndico não ser importunado em horários inconvenientes;
• obter ajuda de condôminos ou profissionais. Nesse caso, o ajudante passa a ser um subsíndico;
• não precisar saber de tudo que se passa no local;
• representar o condomínio;
• ser isento de taxas, desde que essa isenção seja definida na assembleia de eleição do síndico.

Deveres

• convocar assembleias quando necessário;
• avisar à assembleia sobre a existência de procedimento judicial ou administrativo pertinente ao condomínio;
• cumprir e garantir as regras do regime interno, convenção e determinações da assembleia;
• elaborar relatórios financeiros com descriminação da receita e despesa de cada ano;
• zelar pela prestação dos serviços contratados e pela conservação e guarda de áreas comuns do condomínio;
• cobrar os moradores de suas contribuições e deveres;
• impor e cobrar multas devidas aos condôminos;
• garantir a segurança da edificação;
• fazer a prestação de contas à assembleia anualmente ou quando for necessário.

Quem são os condôminos?

Os condôminos são os proprietários das partes exclusivas do condomínio, como o apartamento, casa ou sala comercial. Mesmo que não utilize o imóvel, ele ainda é um condômino e possui direitos e deveres.

É importante perceber que o inquilino ou locatário é um ocupante e não um condômino. Em casos assim, é preciso consultar as regras do condomínio se o inquilino pode participar das assembleias.

Agora que você já sabe o que é um condômino, vamos aos seus direitos e deveres:

Direitos

• usufruir livremente das suas unidades exclusivas no condomínio;
• utilizar as partes comuns de acordo com a sua destinação e sem impedir a utilização dos demais proprietários;
• participar e votar nas assembleias, desde que não esteja inadimplente com a taxa de condomínio.

Deveres

• contribuir com as despesas coletivas de acordo com a fração ideal estipulada para a taxa de condomínio;
• não realizar obras em sua unidade particular que possam comprometer a segurança da edificação;
• não realizar alterações na forma ou na cor da fachada, de esquadrias externas e das partes de convívio comum, se assim for estipulado;
• utilizar as áreas coletivas da forma como foram projetadas para serem utilizadas;
• utilizar sua propriedade particular com a mesma destinação da edificação, sem prejudicar a segurança, salubridade e o sossego dos vizinhos.

Fonte: seudireito.proteste.org.br

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