Saiba quando o elevador é obrigatório no condomínio

Quais são os benefícios do elevador?

Os elevadores são fundamentais em prédios altos, pois permitem que as pessoas acessem andares superiores sem precisar subir escadas.

‍Em um condomínio, isso é especialmente importante para pessoas com mobilidade reduzida ou para transportar objetos pesados.

‍Além disso, os elevadores também contribuem para a eficiência do uso do espaço em um prédio, permitindo que mais andares sejam construídos em uma área menor.

Isso, por sua vez, pode aumentar a capacidade de um condomínio para abrigar mais unidades de moradia.

‍

Quais são os tipos de elevadores?
‍

Os condomínios, em sua maioria, possuem dois tipos de elevadores: social e de serviço. O mais comum é o social, utilizado por moradores e visitantes no dia a dia.

Já os elevadores de serviço geralmente são maiores, sendo utilizados para mudanças ou para levar objetos pesados.

‍Em muitos condomínios, os elevadores de serviço também são utilizados para o trânsito com animais de estimação, caso o regimento interno não permita animais no elevador social.

‍Quando se fala de tipos de elevadores, a pessoa também pode estar se referindo aos termos técnicos. Com relação ao mecanismo utilizado pelos equipamentos, os tipos mais comuns de elevadores mais comuns são os hidráulicos, os elétricos de tração e os elevadores de roldana.

 

Quando o elevador é obrigatório?
‍

A obrigatoriedade de ter um elevador em um edifício ou construção varia de acordo com as leis e regulamentos locais, bem como com as normas de construção aplicáveis ao local.

Geralmente, os elevadores são obrigatórios em edifícios que atendem a determinados critérios, tais como:

Altura do edifício: Em muitas jurisdições, a instalação de um elevador é obrigatória em edifícios com um certo número de pavimentos ou acima de uma determinada altura. Esse limite pode variar, mas é frequentemente definido em torno de quatro a cinco pavimentos.

Acessibilidade: Edifícios públicos e comerciais normalmente são obrigados a ter elevadores para garantir a acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida, conforme as leis de acessibilidade e normas de construção aplicáveis.

Uso residencial: Em edifícios residenciais, a necessidade de um elevador pode depender do tamanho do edifício e das regulamentações locais. Em alguns lugares, edifícios residenciais com mais de um certo número de unidades ou com uma altura específica podem ser obrigados a ter elevadores.

Utilização: A presença de elevadores também pode depender do uso previsto do edifício. Por exemplo, edifícios de escritórios, hotéis, hospitais e shopping centers geralmente são obrigados a ter elevadores para atender às necessidades de seus ocupantes.

 

Quantos andares tem que ter para ter elevador?

‍Pela Lei Federal, é obrigatório ter elevador em edifícios residenciais com mais de um andar que possuam moradores com dificuldades de acessibilidade.

‍Isso é estabelecido pela Lei Federal n.º 10.098/2000, que tem como objetivo garantir acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.

‍A Lei, no entanto, não é cumprida por falta de fiscalização. Por este motivo, ainda vemos muitos prédios com quatro ou cinco pavimentos e que não possuem elevadores.

 

Quais as normas e leis que regem o uso e funcionamento dos elevadores?

‍No Brasil, a normatização é realizada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela Portaria n° 3.214/78 do Ministério do Trabalho.

‍Estas normas estabelecem requisitos para a fabricação, instalação, operação e manutenção de elevadores, incluindo requisitos de segurança, desempenho, marcação e inspeção.

‍Além disso, a instalação de elevadores em prédios novos é regulada pela NBR-5674 da ABNT.

‍

O que diz o Código Civil?
‍

O Código Civil brasileiro, em seu artigo 1.336, estabelece que os elevadores em condomínios são considerados parte do bem comum e, portanto, devem ser mantidos e conservados pelos condôminos.

‍Além disso, a responsabilidade pelo uso e manutenção dos elevadores é do síndico, que deve garantir que eles estejam sempre em boas condições de funcionamento e segurança.

‍É importante destacar que os condôminos também são responsáveis pelo uso adequado do elevador e pelo pagamento das despesas relacionadas a ele, incluindo as taxas de manutenção e reparos.

 

Leis específicas em cada Estado
‍

Na cidade de São Paulo, a Lei n.º 10.348 sobre elevadores foi criada em 1987 e desde então, é atualizada quando necessário.

‍No começo de 2023, a cidade do Rio de Janeiro aprovou a Lei 7.761/2023, que exclui do cumprimento das normas da ABNT as botoeiras dos elevadores.

‍De acordo com a proposta, o objetivo é facilitar a vida dos moradores, visitantes e entregadores, permitindo que prédios possam colocar, no painel de botões, indicativo de qual pavimento o número ou letra efetivamente correspondem.

‍As normas da ABNT determinam que as botoeiras dos elevadores informem apenas o número, sem que se possa dizer a que andar, de fato, ele corresponde, causando confusão em algumas situações.

 

Qual a norma de manutenção de elevadores?
‍

A principal norma da ABNT para a manutenção de elevadores é a NBR 16083/2012, que estabelece os requisitos para a manutenção de elevadores, escadas rolantes e esteiras rolantes.

‍Ela descreve as diretrizes e procedimentos que devem ser seguidos para garantir a operação segura e eficiente desses equipamentos, bem como para prolongar sua vida útil.

 

Quem é responsável pela manutenção dos elevadores?
‍

O responsável pela manutenção dos elevadores, assim como pelos demais equipamentos e áreas comuns, é o síndico.

‍O síndico, em colaboração com o conselho consultivo, se houver, é responsável por coletar orçamentos, contratar uma empresa especializada em manutenção de elevadores, fiscalizar e acompanhar as manutenções.

‍Além disso, também é dele a responsabilidade de fazer o rateio de despesas e garantir o cumprimento das normas e regulamentos.

 

Fonte: ucondo.com.br

Foto: pixabay