Um dos custos mais relevantes para quem é condômino é a taxa condominial. O valor é de extrema importância para manter o bom funcionamento do condomínio, mas você sabe como ele é calculado?

O que é a cota condominial?

A cota condominial nada mais é do que o rateio dos custos do condomínio entre os condôminos. Todo ano, uma atualização dessa taxa é apresentada e aprovada em assembleia pela aprovação da maioria simples presente.  Para esta votação o síndico deve realizar uma previsão orçamentária, que deve ser construída a partir de uma análise sobre gastos passados e expectativas futuras de despesas correntes de manutenção e custos.

Essa taxa definida em conjunto com os moradores, pode ser estipulada a partir de um valor fixo mensal por unidade, número de moradores ou por metragem da área privativa de cada unidade. Também há a opção de ratear as despesas sem definir um fixo, assim calculado mês a mês.

Quais custos a taxa contempla? 

A composição de um orçamento condominial, geralmente, pode ser dividida em: despesas de pessoal; despesas com concessionárias; contratos de manutenção; despesas administrativas e reserva para pequenos gastos. Além disso, a maioria dos condomínios estabelecem um fundo de reserva para despesas extraordinárias que varia entre 5% a 10% do valor da taxa de condomínio.

Previsão orçamentária deve apresentar de forma clara todos os custos do condomínio para aprovação da cota, entre eles:

• Salários e encargos trabalhistas;
• Contas de água, luz, gás e IPTU das áreas comuns;
• Gastos com limpeza, conservação e pequenos reparos das áreas comuns;
• Honorários da administradora e do síndico.
• Reformas e obras de melhoria, como pinturas, troca de piso e revitalização de fachada, decoração e paisagismo;
• Instalação de novos equipamentos relativos à segurança, prevenção contra incêndios, lazer e telefonia;
• Recursos para constituir fundo de reserva e fundo de obras.
• Custos e reajustes de serviços terceirizados;
• Custos de manutenção, incluindo manutenção de elevadores, bomba d’água, portões e jardins, etc;

Esse planejamento também deve levar em conta a taxa média de inadimplência e a situação orçamentária atual do condomínio. Também pode ser acrescida uma margem de segurança de 5% a 10% para evitar a necessidade de convocar assembleia extraordinária para aprovar novos reajustes ou fazer uma chamada extra. A cota condominial não prevê nenhuma forma de lucro para o condomínio.

Todo proprietário é obrigado a pagar a taxa?

De acordo com o Código Civil a cota condominial é uma das obrigações do condômino:

“Art. 1.336. São deveres do condômino:

I – contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (Redação dada pela Lei no 10.931, de 2004)”.

Não pagar a taxa de condomínio acarretará em multa, juros, correção monetária e até mesmo ações judiciais de cobrança que podem levar até mesmo à perda do imóvel.

Por isso é importante que o proprietário ou representante compareça às assembleias e participe das decisões e deliberações. Além de poder sugerir melhorias, e possíveis formas de redução de custos do condomínio, estará ciente do valor atual da cota, bem como onde está sendo investida.

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